Como o crime é comprovado
- Teste do etilômetro (bafômetro) com índice igual ou superior a 0,33 mg/L de ar
- Exame de sangue acima de 6 decigramas de álcool por litro
- Sinais de alteração da capacidade psicomotora descritos em boletim e termo de constatação (mesmo sem bafômetro)
- Vídeos e testemunhos de agentes
Tenho o direito de recusar o bafômetro?
Sim. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Porém, a recusa gera infração administrativa gravíssima, multa, suspensão da CNH e a alteração psicomotora pode ser provada por outros meios — vídeos, depoimentos e termo de constatação. A escolha precisa ser técnica e contextualizada.
Possíveis caminhos da defesa
- Demonstração de cadeia de custódia falha do bafômetro (calibração, lacre, validade)
- Impugnação do termo de constatação genérico e padronizado
- Pedido de fiança ou liberdade provisória ainda na delegacia
- Suspensão Condicional do Processo (sursis processual) quando preenchidos os requisitos
- Acordo de não persecução penal (ANPP) com penas alternativas e sem registro de condenação
Impactos administrativos paralelos
Além da esfera criminal, o motorista sofre processo administrativo no Detran com risco de suspensão de 12 meses (dobrável em reincidência) e multa de cerca de R$ 2.934,70. A defesa criminal e administrativa precisa caminhar junto.
Já fui autuado — e agora?
Procure um advogado antes da audiência. É possível negociar ANPP, sursis processual ou questionar a prova. A diferença entre uma condenação criminal e uma solução sem registro está, quase sempre, na rapidez da atuação técnica.
Perguntas frequentes
Posso ser preso só por recusar o bafômetro?
A recusa por si só não configura o crime, mas se houver outros sinais de alteração (termo de constatação, vídeos), pode haver prisão em flagrante. O contexto é decisivo.
Cabe fiança em embriaguez ao volante?
Sim. Em regra, a fiança pode ser arbitrada na delegacia ou pelo juiz. Atuação rápida garante a liberdade ainda nas primeiras horas.
Tenho direito a ANPP?
Sim, em diversos casos, desde que primário, sem violência e com confissão e reparação do dano. Permite resolver sem condenação criminal.
Vou perder minha CNH automaticamente?
Não automaticamente. A suspensão administrativa segue trâmite próprio no Detran e pode ser combatida. Já a suspensão judicial depende da sentença criminal.
Recusei o bafômetro e fui multado — posso reverter?
Sim, é cabível defesa administrativa, recurso à JARI e ao CETRAN, especialmente em casos de abordagem irregular.
Como agir nas próximas horas?
WhatsApp imediato com os documentos da autuação. Atuamos em plantão, inclusive para o pagamento de fiança e impugnação de flagrante.
Precisa de ajuda com seu caso?
Plantão criminal 24h. Análise inicial sem compromisso.