A Revisão Criminal é uma ação autônoma destinada a desconstituir uma condenação injusta após o trânsito em julgado. Diferente de um recurso comum, ela atua quando o processo já se encerrou, mas apresenta erros graves. O ordenamento jurídico oferece ferramentas para corrigir erros judiciários — e nós sabemos como usá-las.
Casos onde a decisão ignorou o texto expresso da lei penal.
Quando a condenação se baseou em depoimentos ou documentos comprovadamente falsos.
Descoberta de evidências de inocência ou circunstâncias que reduzam a pena após a condenação.
Correção de penas fixadas acima do limite legal ou em regime indevido.
Nosso trabalho envolve uma análise minuciosa de toda a instrução criminal, das provas produzidas, da fundamentação da sentença e da dosimetria aplicada. Quando necessário, ajuizamos Justificação Criminal para validar novas provas antes da revisão, garantindo a força probatória do material que sustentará a desconstituição da condenação.